Regulatório

DUIMP e Reforma Tributária 2026: O Guia Definitivo para Importadores

Última atualização: Janeiro de 2026

A DUIMP (Declaração Única de Importação) substitui a antiga DI e passa a integrar os tributos IBS/CBS criados na Reforma Tributária. A partir de 2026 ela é obrigatória para a maior parte das operações e exige preparo antecipado de sistemas, cadastro e processos — se você está começando, veja também nosso guia de importação para estruturar a base.

Resumo do artigo

  • DUIMP é a única plataforma preparada para IBS/CBS em 2026; DI não terá campos estruturados.
  • cClassTrib passa a ser obrigatório em todas as declarações a partir de janeiro/2026.
  • Cronograma: desligamento total do Siscomex DI/LI até 1º de dezembro de 2026.
  • 2026 é período de testes: sem cobrança efetiva, mas com obrigação de informar.
  • Checklist: atualizar ERP/NF-e, catálogo de produtos, treinamento e integração ao Portal Único.

Se você importa ou pretende importar, este guia explica tudo o que precisa para não ser pego de surpresa — do cronograma oficial ao preenchimento do cClassTrib. Para reduzir riscos de golpe nas cadeias globais, veja também nosso guia de verificação de fornecedores.

O Que É a DUIMP?

A DUIMP é o documento eletrônico que registra todas as informações aduaneiras, tributárias, fiscais, comerciais e administrativas de uma importação no Brasil, dentro do Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único Siscomex.

DI vs DUIMP: O Que Muda na Prática?

Aspecto DI (Declaração de Importação) DUIMP (Declaração Única)
SistemaSiscomex Importação (legado)Portal Único Siscomex
Momento do registroApós chegada da cargaAntes do embarque (antecipado)
LicenciamentoLI separadaLPCO integrado
Catálogo de produtosNão existeObrigatório
Pagamento de tributosProcessos separadosPCCE (Pagamento Centralizado)
ParalelismoÓrgãos atuam em sequênciaÓrgãos atuam simultaneamente
Reforma TributáriaSem campos para IBS/CBSCampos específicos para IBS/CBS
Comparativo DI vs DUIMP

Resumo: a DUIMP não é uma “nova versão” da DI. É um sistema novo, mais integrado e rápido, mas exige preparação antecipada — especialmente para quem ainda depende de fornecedores estrangeiros, cujo risco precisa ser controlado (veja como verificar fornecedores).

O Que É a Reforma Tributária no Comércio Exterior?

A Reforma do Consumo (LC 214/2025) cria dois tributos que substituem gradualmente os atuais:

Tributo AtualSerá Substituído Por
PISCBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
COFINSCBS
ICMSIBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
ISSIBS
IPIImposto Seletivo (parcialmente)

Como Isso Afeta a Importação?

  • Obrigatório informar o cClassTrib em cada item.
  • Novos campos para IBS e CBS — disponíveis apenas na DUIMP.
  • NF-e precisará destacar os novos tributos.

Em 2026 não há cobrança efetiva de IBS/CBS, mas a informação é obrigatória para testes.

Como DUIMP e Reforma Tributária Estão Conectadas

A DI tradicional não terá campos estruturados para IBS/CBS. Ela permite apenas inserir cClassTrib de forma improvisada. Já a DUIMP possui (detalhes práticos estão no guia de cClassTrib 2026):

  • Campo próprio para cClassTrib (lista multivalorada).
  • Campos dedicados a IBS e CBS.
  • Pagamento centralizado via PCCE.

Na prática, quem continuar na DI em 2026 terá mais burocracia. Quem migra para DUIMP opera com validação estruturada.

Cronograma Oficial: O Que Muda e Quando

DataO Que Se Torna Obrigatório
Já obrigatórioRECOF, Repetro, Admissão Temporária (marítimo)
Janeiro/2026CNPQ, ANP, Repetro-RJ, NCMs específicos do INMETRO (agrupamento por modelo)
Fevereiro/2026Drawback Isenção (RADAR ilimitado)
Março/2026INMETRO (agrupamento por família)
1º Dezembro/2026Prazo final geral — todas as operações devem usar DUIMP
Cronograma DUIMP 2026

Se a sua operação depende de alíquotas e regimes especiais, revise tarifas e NCMs (confira nosso guia de tarifas de importação) para não travar o despacho. O cronograma oficial está publicado pelo governo no Portal Único.

Órgãos Anuentes Já Integrados à DUIMP

ÓrgãoData de Ligamento
ECT (Correios)12/12/2024
ANP28/01/2025
ANM10/02/2025
DPF15/03/2025
DECEX01/04/2025
CNPQ13/05/2025
CNEN04/07/2025
DFPC10/11/2025

Atenção: se a mercadoria tem mais de um órgão anuente, a DI só é desligada quando todos os órgãos estiverem integrados.

cClassTrib: O Que É e Como Preencher

O cClassTrib (Código de Classificação Tributária) é um código de 6 dígitos que define como cada item será tributado pelo IBS e CBS. É o ponto central da preparação — e está detalhado no nosso guia de CCLASSTRIB 2026.

Estrutura do Código

X XX XX X onde o primeiro dígito é o grupo, seguido de item, subitem e dígito verificador.

Exemplos de cClassTrib

CódigoSignificado
010101Tributação normal (regra geral)
020101Monofásico
030101Substituição tributária
040101Isento
050101Imune
060101Não incidência

Como Preencher na DI (Siscomex Importação)

Na DI tradicional, o cClassTrib deve ser informado manualmente no campo “Especificação da Mercadoria” de cada adição, usando o formato: <nnnnnn>. Exemplo: <010101> no início da descrição detalhada.

Como Preencher na DUIMP

Na DUIMP, o cClassTrib tem campo próprio estruturado: Aba Item → Mercadoria → Informações Complementares → Campo cClassTrib (lista multivalorada). O sistema valida o código e permite múltiplos valores — veja o passo a passo detalhado no artigo CCLASSTRIB e Comércio Exterior 2026.

Passo a passo cClassTrib

Penalidades em 2026

Conforme a Notícia Siscomex Importação nº 128/2025 (disponível no Portal Único), não haverá penalidades pelo não preenchimento ou preenchimento incorreto em 2026. Ainda assim, a informação é obrigatória e servirá para auditorias futuras.

IBS e CBS na Importação: Como Vai Funcionar

Fase de Testes (2026)

TributoAlíquota 2026
CBS0,9%
IBS0,1%

Valores compõem a base de cálculo do ICMS/ISS atuais, mas sem efeito financeiro real em 2026.

Fase de Transição (2027-2032)

AnoCBSIBSICMS/ISS
2026TesteTeste100%
2027ParcialParcialReduzido
2028-2032CrescenteCrescenteDecrescente
2033100%100%Extintos

Impacto no Custo da Importação

A neutralidade tributária depende de: classificação correta do produto (cClassTrib), créditos tributários e regime da empresa. Se você importa itens sensíveis ou com margem apertada, revise NCMs e alíquotas (use o guia de tarifas de importação para checar impactos).

O Que Sua Empresa Precisa Fazer AGORA

Checklist de Preparação para 2026

  • Sistemas: atualizar ERP para NF-e com IBS/CBS; integrar com Portal Único; testar DUIMP em homologação; manter Catálogo de Produtos; revisar regras de importação (inclusive MEI) se operar em múltiplos CNPJs.
  • Processos e pessoas: treinar equipe em DUIMP e cClassTrib; revisar classificação fiscal; mapear cClassTrib por NCM; atualizar procedimentos internos com base no guia de cClassTrib.
  • Compliance e documentação: revisar contratos com despachantes; verificar RADAR e habilitação; documentar escolhas de cClassTrib; acompanhar comunicados do Portal Único.
  • Fornecedores e parceiros: alinhar documentos com fornecedores; confirmar que despachante e transportadora estão preparados para o NPI; reforçar due diligence com o checklist de verificação de fornecedores.
Checklist de preparação

Se sua operação é de menor porte (inclusive MEI), a atenção a fluxo de caixa e limites é crítica — veja o guia de importação MEI 2025 para não comprometer capital de giro.

Riscos de Não Se Preparar

Risco OperacionalConsequência
Não migrar para DUIMPImpossibilidade de registrar importações após o desligamento da DI
cClassTrib incorretoInconsistências identificadas em auditorias futuras
Sistema desatualizadoErros em NF-e, retrabalho e atrasos
Catálogo incompletoBloqueio no registro da DUIMP
Risco FinanceiroImpacto Estimado
Atraso no desembaraçoCustos de armazenagem e demurrage
Classificação fiscal incorretaMultas de 1% a 3% do valor aduaneiro
Retrabalho operacionalHoras extras e consultoria emergencial
Perda de competitividadeConcorrentes preparados desembaraçam mais rápido

O Custo de Não Fazer Nada

Empresas que adiarem a adaptação enfrentarão filas de atendimento, preços inflacionados de serviços emergenciais, mais erros por pressa e possível paralisação de operações.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quando a DUIMP será obrigatória para todas as importações?
Prazo final geral: 1º de dezembro de 2026. Muitas operações já são obrigatórias antes disso.
O que acontece se eu não informar o cClassTrib em 2026?
Não há penalidade financeira em 2026, mas a informação é obrigatória e usada para mapear inconsistências.
A DI tradicional vai acabar?
Sim. DI e LI serão substituídas por DUIMP e LPCO até dezembro/2026.
Como descubro o cClassTrib correto?
Use as tabelas de correlação CST x cClassTrib e consulte especialistas para operações complexas.
A Reforma Tributária vai aumentar o custo?
A intenção é neutralidade. O impacto real depende de classificação, créditos e regime tributário.
Preciso trocar meu ERP?
Não necessariamente. Mas ele deve emitir NF-e com IBS/CBS, integrar ao Portal Único e registrar DUIMP.

Conclusão

2026 marca a convergência entre a obrigatoriedade da DUIMP e a implementação da Reforma Tributária. Quem se preparar agora terá processos mais fluidos, custos controlados e vantagem competitiva. Quem deixar para a última hora enfrentará gargalos, custos extras e riscos operacionais.

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Renan Santos - MR2C

Renan Santos

Head de Comércio Exterior | MR2C

Especialista em DUIMP, cClassTrib e implantação de processos no Portal Único.

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